Condições Gerais de Utilização do site  www.mfz.pt

Condições Gerais n.º 1
1.1. As presentes Condições Gerais de Utilização respeitam ao site www.mfz.pt, propriedade da sociedade por quotas Motofãozense-comércio De Motores De Explosão Lda., pessoa colectiva de direito português matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o n.º 507136870, com o capital social de EUR 5.000,00 (cinco mil euros) e domicílio na Rua Prior António Alves Nogueira, 4740-376 Fão | Esposende.

1.2. O utilizador, antes de aceitar as presentes Condições Gerais, deverá proceder à sua leitura atenta e integral. Caso as mesmas lhe suscitem dúvidas, poderá obter esclarecimentos que entender por convenientes através de carta registada remetida para a morada acima indicada ou, se preferir, por meio de e-mail para o endereço geral@motofaozense.pt.

1.3. Todos os pedidos de esclarecimento, reclamações, sugestões ou outras comunicações com referência à utilização do site deverão ser entregues à Motofãozense-comércio De Motores De Explosão Lda. por uma das formas indicadas no número anterior, sendo apreciados e respondidos, pela mesma forma, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Condições Gerais n.º 2

2.1. Os serviços prestados pela Motofãozense-comércio De Motores De Explosão Lda. ao utilizador serão regulados pelas presentes Condições Gerais e pela legislação aplicável.

2.2. O utilizador expressará a sua vontade de aderir a estas Condições Gerais através do respectivo registo no site www.mfz.pt.

2.3. O registo como utilizador proporciona a este o acesso aos serviços disponibilizados pela Motofãozense-comércio De Motores De Explosão Lda, nos termos da Condição Geral de Utilização que se segue.

2.4. O registo mencionado no número anterior será efectuado através da inserção, nos campos próprios do site, dos dados de identificação e outros distintivos da pessoa do utilizador, bem como da selecção da opção de compreensão e aceitação, sem reservas, do conteúdo das presentes Condições Gerais.

2.5. A prestação dos serviços disponibilizados pela Motofãozense-comércio De Motores De Explosão Lda. depende, em cada sessão de utilização, da inserção, nos campos próprios do site, do “username” e da “password” que forem escolhidos pelo utilizador aquando do seu registo.

2.6. O Utilizador deverá guardar segredo dos referidos “username” e “password”, devendo, caso suspeite ou tenha conhecimento de qualquer utilização indevida de tais dados por terceiros, comunicá-lo à Motofãozense-comércio De Motores De Explosão Lda., com vista à sua alteração.

2.7. A Motofãozense-comércio De Motores De Explosão Lda. fica autorizada a, quando por razões de segurança o exigirem, proceder à redenominação de todos ou quaisquer elementos das contas dos utilizadores, designadamente do “username” e da “password”, disso notificando os utilizadores, bem como a cancelar as contas que se mostrarem inactivas por mais de seis meses ou que estiverem a ser utilizadas em violação das presentes Condições Gerais.

2.8. A Motofãozense-comércio De Motores De Explosão Lda. reserva-se o direito de alterar unilateralmente as presentes Condições Gerais de Utilização, devendo o utilizador, nesse caso, aceitar expressamente as alterações efectuadas caso pretenda continuar a usufruir dos serviços prestados.

Condições Gerais n.º 3

3.1. O objecto da Motofãozense-comércio De Motores De Explosão Lda. abrange o comércio electrónico de bens e serviços, nessas áreas se integrando os serviços disponibilizados e/ou promovidos através do seu site.

3.2. Os preços dos bens comercializados pela Motofãozense-comércio De Motores De Explosão Lda. são expressos em euros (EUR) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os valores constam, na secção própria do site, acompanhado das modalidades de pagamento ao dispor do utilizador.

3.3. A Motofãozense-comércio De Motores De Explosão Lda. reserva-se no direito de alterar os preços, portes de envio, ou outros valores assinalados, bem como fotos, descrição de produtos e sua natureza, sem aviso prévio.

  a)Na eventual ocorrência de erro informático, manual ou automático, ou ainda de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Motofãozense-comércio De Motores De Explosão Lda. em relação ao preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme num valor manifestamente irrisório ou exorbitante, o pedido de compra será sempre considerado inválido e consequentemente anulado.

b)A Motofãozense-comércio De Motores De Explosão Lda. apenas informará os utilizadores com encomendas em curso, cujos artigos/encomendados sofram as alterações referidas.

3.4. As imagens exibidas no site www.mfz.pt são meramente representativas e podem não corresponder integralmente ao produto apresentado. Não dispensa a leitura atenta do respectivo descritivo (produto/artigo).

3.5. Todos os artigos/produtos comercializados pela Motofãozense-comércio De Motores De Explosão Lda.estão cobertos por um seguro de transporte, desde a Motofãozense-comércio De Motores De Explosão Lda. até ao cliente.

3.6. A Motofãozense-comércio De Motores De Explosão Lda. informa que ao abrigo da lei nacional, a moldura legal, designada de “cliente” tem um prazo de 14 dias consecutivos para a renúncia do contracto (compra).

  a)Antes de devolver o artigo(s) terá de contactar a Motofãozense-comércio De Motores De Explosão Lda. por escrito (e-mail ou carta registada) a dar conhecimento da sua intenção.

b)A encomenda terá de ser enviada para a Motofãozense-comércio De Motores De Explosão Lda. ou para quem designemos para esse efeito, sendo que as despesas decorrentes do transporte são por conta do utilizador e em nenhuma situação poderão ser imputados encargos à Motofãozense-comércio De Motores De Explosão Lda..

c)Este artigo(s)/produto(s) terá de estar em igual estado aquando da sua entrega (venda) e será verificado pela nossa empresa com a finalidade de o atestar.

d)Não são aceites devoluções de artigos/produtos que não cumpram as disposições acima mencionadas, situações previamente informadas pela Motofãozense-comércio De Motores De Explosão Lda. e produtos de embalagem inviolável (tipo blister).

Condições Gerais n.º 4

4.1. O utilizador poderá, a todo o tempo, e sem necessidade de justificação, cancelar o seu registo no site, através de carta remetida para a morada indicada na C.G. n.º 1.1. ou, se preferir, por meio de e-mail expedido para geral@motofaozense.pt.

4.2. No caso de o antigo utilizador pretender registar-se novamente no site, deverá disso fazer menção no campo disponibilizado para a inserção de informações adicionais, com vista à reactivação da sua antiga conta. Em todo o caso poderá, se assim o entender, criar uma nova conta.

Condições Gerais n.º 5

5.1. Os dados pessoais transmitidos pelo utilizador aquando do seu registo no site serão organizados informaticamente numa base de dados pertencente à Motofãozense-comércio De Motores De Explosão Lda., tendo como fim único e exclusivo a sua utilização nas relações contratuais entre a Motofãozense-comércio De Motores De Explosão Lda. e o utilizador.

5.2. Os dados referidos no número anterior poderão ser utilizados no âmbito da promoção de outros serviços da Motofãozense-comércio De Motores De Explosão Lda., salvo por oposição do utilizador, que poderá em qualquer altura solicitar a sua remoção.

5.3. Caso o utilizador não manifeste expressamente, aquando do seu registo no site, a sua oposição ao tratamento de dados no âmbito da promoção de outros serviços da Motofãozense-comércio De Motores De Explosão Lda., considerar-se-á que o seu silêncio terá o valor de aceitação.

5.4. O utilizador é responsável pela informação transmitida a seu respeito à Motofãozense-comércio De Motores De Explosão Lda. aquando do seu registo no site, devendo, sob pena de procedimento criminal, os respectivos dados de identificação e outros distintivos da sua pessoa ser fidedignos e estar permanentemente actualizados.

5.5. A Motofãozense-comércio De Motores De Explosão Lda. não assume qualquer responsabilidade pelo eventual registo de utilizadores por terceiros, autorizados ou não a efectuá-lo, bem como pelas subsequentes utilizações, quaisquer que elas sejam.

5.6. Todas as situações anómalas serão, após denúncia ou conhecimento próprio da Motofãozense-comércio De Motores De Explosão Lda., investigadas e, em caso de dúvida, participadas ao Ministério Público para abertura de inquérito criminal.

5.7. O utilizador ou os terceiros que actuem sob a identidade daquele ou de pessoa fictícia serão responsáveis perante a Motofãozense-comércio De Motores De Explosão Lda. e terceiros por quaisquer prejuízos a eles causados pela inexactidão ou falsidade dos dados de registo, ou pelo incumprimento da obrigação de os manter actualizados.

5.8. A Motofãozense-comércio De Motores De Explosão Lda. assume perante o utilizador o integral cumprimento das normas legais relativas à protecção de dados pessoais.

5.9. Nos termos da legislação aplicável, ao utilizador assiste o direito de acesso, rectificação, actualização e remoção dos seus dados pessoais, directamente no site ou através de carta dirigida à morada indicada na C.G. n.º 1 alínea 1.1.

Condições Gerais n.º 6

6.1. As presentes Condições Gerais e todos os direitos e obrigações delas emergentes ou de qualquer contracto celebrado ao abrigo das mesmas serão reguladas e ficarão submetidas às Leis da República Portuguesa e demais disposições de convenções internacionais de que Portugal seja parte.

6.2. Salvo disposição legal em contrário, o foro da Comarca do Porto será exclusivamente competente para dirimir todos os litígios decorrentes da interpretação ou execução das presentes Condições Gerais ou de qualquer contracto celebrado ao abrigo das mesmas, com expressa renúncia a qualquer outro.

6.3. Adicionalmente e face à directiva Europeia (UE) n. º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2013, sobre a resolução de litígios de consumo em linha (Regulamento RLL), a moldura legal, designada de “cliente” tem a opção de recorrer à ODR (Online Dispute Resolution) onde poderá comunicar e apresentar a reclamação que considerar por pertinente. No entanto, advertimos que a Motofãozense-comércio De Motores De Explosão Lda. não é aderente, pelo que qualquer litigio terá de ser mitigado através do exposto nas nossas C. G. n.º 6, alínea 6.2.

6.4. Por imposição legal a Motofãozense-comércio De Motores De Explosão Lda. informa o site ODR, ou RLL em português: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home.show

Condições Gerais n.º 7

7.1. O site www.mz.pt está protegido pelas leis Europeias dos direitos de autor, sendo que todos os seus conteúdos são propriedade da Motofãozense-comércio De Motores De Explosão Lda.  ou de entidades terceiras com quem tenhamos autorização para a utilização das suas imagens ou conteúdos. A utilização por parte de terceiros está totalmente proibida e pode ser passível de acção criminal.

7.2. Os catálogos disponibilizados no site www.mfz.pt são da inteira responsabilidade dos seus autores. A sua utilização, bem como o seu download estão protegidos pelos direitos de propriedade dos seus autores. A Motofãozense-comércio De Motores De Explosão Lda. apenas disponibiliza os mesmos, não sendo responsável pela utilização menos correcta ou incorrecta por parte de terceiros. Estes catálogos podem estar num idioma diferente do Português, não podendo a Motofãozense-comércio De Motores De Explosão Lda. ser responsabilizada de tal situação.